Nos termos da LGPD, são agentes de tratamento o controlador e o operador dos dados pessoais, sendo controlador a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e o operador a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Considerando ser o Cliente Assinante o Controlador dos dados pessoais, nos termos da LGPD, o seu pedido deverá ser direcionado a ele, devendo ele realizar o atendimento da sua solicitação considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável.
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato com o Controlador dos dados pessoais para exercer seus direitos, de modo a requerer:
- a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- o acesso aos seus dados;
- a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
- a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à Inventsys e para o cumprimento de exigências legais;
- a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Inventsys compartilhou seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
- a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
- a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
A Inventsys não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Usuário e pelo Cliente Assinante, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas ou por fraudes.
É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.
